• Portugal foi um dos primeiros países a proibir as práticas de conversão na Europa, cumprindo a recomendação da ILGA Europe no Rainbow Map de 2023, reforçando assim a proteção das pessoas LGBTI+;

• A aplicação de medidas específicas da Lei da Autodeterminação nas escolas e a criação de um quadro legal que reconheça o género não-binário ou “terceiro género” continuam por cumprir, desprotegendo crianças, jovens e pessoas adultas trans e não-binárias em várias áreas das suas vidas;

• ILGA Europe e ILGA Portugal recomendam a criação urgente de políticas públicas na área do asilo que garantam a proteção das pessoas migrantes, requerentes de asilo e de proteção internacional com base na sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de género e características sexuais, num contexto global onde 62 países continuam a criminalizar as vidas e identidades LGBTI+.

Lisboa, 17 de maio de 2024

A 15.ª edição do Rainbow Map da ILGA Europe, publicada no passado dia 15 de maio de 2024, identifica uma Europa dividida na proteção dos direitos LGBTI+, numa altura em que os movimentos e partidos de extrema-direita intensificam a instrumentalização das pessoas LGBTI+ para mobilizar o seu eleitorado e polarizar a sociedade. 

O Rainbow Map é lançado por ocasião do Dia (Inter)Nacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia e classifica 49 países europeus no que aos direitos das pessoas LGBTI+ diz respeito, numa escala entre 0% (violações graves dos direitos humanos, discriminação) e 100% (respeito dos Direitos Humanos, igualdade total). O relatório deste ano continua a evidenciar que a proteção legal das pessoas LGBTI+ é o passo fundamental para a garantia dos seus direitos e uma poderosa ferramenta para combater o aumento do discurso e dos crimes de ódio, que crescem um pouco por toda a Europa. 

De um ponto de vista global, a ILGA Portugal destaca:

• Em 2023, Portugal, a Bélgica, o Chipre, a Islândia, a Noruega proibiram as práticas de conversão, perfazendo assim 10 países em 49 que alcançaram esta vitória legal. Além deste passo, a Islândia subiu três lugares no ranking ao despatologizar o acesso aos cuidados de saúde trans-específicos. 

• A maior parte dos países continua sem incluir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de género e características sexuais nos seus quadros legais anti-discriminação. Até à data, apenas a Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Espanha cumprem estes parâmetros. O discurso de ódio com base na orientação sexual é proibido em 34 países e uma região na Bósnia e Herzegovina, e o discurso de ódio com base na identidade de género é proibido em 20 países, uma região da Bósnia e Herzegovina e no Reino Unido, o que é exemplificativo do imenso trabalho que ainda há por fazer na sensibilização das questões de género mesmo em países com quadros legais mais robustos em termos de proteção. 

• Continua a não existir nenhum país que tenha implementados mecanismos efetivos de monitorização da proibição de intervenções médicas em menores intersexo, bem como nenhum que cumpra com todas as recomendações para a garantia da integridade e autonomia corporal de pessoas intersexo. 

• Foram vários os países que não renovaram os seus planos de ação LGBTI+, como é o caso do Montenegro, Espanha (que em 2023 subiu seus lugares), Eslovénia e Finlândia, por oposição aos casos de França, Malta (que continua em primeiro lugar com 88%), Escócia e País de Gales que os adotaram e implementaram na totalidade.

• São vários os países em que as propostas de lei de proteção das pessoas LGBTI+ não avançaram, colocando em risco não só os direitos já adquiridos, como também o futuro das vidas LGBTI+ num contexto de crescimento de forças e governos de extrema-direita. 

Portugal subiu 1 ponto no ranking, voltando ao 10.º lugar com 67 pontos percentuais, com a aprovação da proibição das práticas de conversão, a adoção da regulação aos registos de rastreio do cancro e a recomendação do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida para que o governo regule a gestação altruísta, alargando de forma significativo a acesso à família por parte de casais de homens. 

No entanto, apesar desta subida percentual, há que frisar que o país tem visto um aumento de 185% de discurso de ódio nas redes sociais e um aumento de ataques e invasões a eventos e locais LGBTI+ por parte de grupos extremistas ultra-conservadores, pelo que se torna urgente garantir a total proteção das pessoas LGBTI+ na lei em todas as áreas da sua vida. 

“Avaliamos de forma positiva a subida de Portugal no ranking do Rainbow Map, porém, sabemos que só foi possível devido ao esforço colectivo da sociedade civil e algumas iniciativas da anterior legislatura. No entanto, o cenário político de hoje é outro e, com o crescimento da extrema-direita no Parlamento, existe um sério risco de vermos o retrocesso nos direitos para as pessoas LGBTI+. Além disso, assistimos ao aumento do discurso de ódio, uma consequência da legitimação e normalização da violência e do assédio provocados pelo crescimento de forças anti-democráticas nas instituições, que tem tido por consequência os vários ataques recentes a pessoas LGBTI+. Assim, é urgente procurar, em colaboração com a sociedade civil, classe política, instituições e os meios de comunicação, travar a impunidade destes atos de violência. Os Direitos Humanos não são debatíveis e não são ideologias.”, considera Daniela Bento, Presidenta da Associação ILGA Portugal.

As recomendações da ILGA Europe prendem-se com a inclusão da orientação sexual, identidade e/ou expressão de género e características sexuais na Constituição, a introdução de políticas de asilo que protejam especificamente as pessoas LGBTI+ e a garantia legal do género não-binário. 

Urge ainda alertar que os ataques às comunidades LGBTI+ podem não ter apenas como motivação a orientação sexual, identidade e/ou expressão de género e características sexuais das pessoas que são vítimas, e que várias vezes existem outros marcadores sociais de exclusão na base destas motivações, como é o caso do país de origem, tom de pele, entre outras. Numa altura em que os ataques motivados pelo racismo e xenofobia crescem no país, urge perceber que o mesmo contexto que permite um tipo de ataques também permite os outros, e que só com uma reflexão profunda e intersecional sobre as questões da discriminação poderemos começar a caminhar para um país onde todas as pessoas estão seguras.

Mais informações sobre o Rainbow Map da ILGA-Europe e respetivas conclusões e recomendações podem ser encontradas em:
https://rainbowmap.ilga-europe.org/

Sobre a ILGA-Europe: A ILGA-Europe é uma organização não governamental independente e internacional que reúne como associadas mais de 600 organizações de 54 países europeus e da Ásia Central, entre as quais a ILGA Portugal. www.ilga-europe.org