prémios arco-íris

Dando voz a pessoas intersexo, à sociedade civil, à academia, a governantes e a profissionais de saúde, o trabalho de Rita Porto permite-nos perceber que estamos a falhar enquanto sociedade, e com quem mais precisa de proteção. O direito à integridade corporal, ao consentimento informado e à dignidade de bebés e crianças não é alienável por razões culturais ou de costumes. Estamos em 2017: já devia ser óbvio para todas e todos nós que qualquer intervenção médica feita por razões que não a saúde só pode ser feita a pedido e com o consentimento da própria pessoa.

Numa altura em que a Assembleia da República discute a proposta de lei do Governo que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, a peça jornalística de Rita Porto faz a ponte com as recomendações de instituições internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ou a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, lembrando-nos também que o sexo biológico não é binário, que a diversidade corporal existe e tem de ser celebrada. As pessoas intersexo são perfeitas, dizemos nós, enquanto celebramos o contributo desta reportagem com o nosso forte aplauso.

Sem lugar à vergonha, e contrariando o enorme peso histórico do silêncio e da invisibilidade dos afetos, também estas imagens foram e são uma forma de luta contra a discriminação e em prol da igualdade. Não só as peças jornalísticas que acompanharam a edição foram importantes para a aproximação e familiarização de leitoras e leitores comuns, como as várias intervenções públicas da sua Diretora-Geral, Cristina Ferreira, foram essenciais para combater o insulto e o ódio que vieram associados à visibilidade promovida por esta edição da revista.

Esta escolha editorial acertada transformou-se numa campanha de grande escala contra o preconceito em todo o país, o que nos mostra que o trabalho pelos Direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo pode – e deve – ser alargado a todas e a todos que nele queiram depositar os seus contributos positivos. De resto, as entrevistas a estes dois casais falam por si: o amor prevalece e é de todas as cores do arco-íris; as pessoas LGBTI namoram, casam, têm famílias e são felizes; a #Visibilidade e o espaço público são para conquistar, em todas as ruas e em todas as capas de revista. E é por isso que vale a pena celebrar este prémio com mais um forte aplauso.

Numa altura em que ainda há profissionais de saúde que insistem em insultar-nos com a ideia de que nos podem curar, a Ordem dos Psicólogos Portugueses não hesitou em elaborar o “Guia Orientador da Intervenção Psicológica Com Pessoas LGBT”. Está é uma iniciativa inédita e exemplar: foi a primeira Ordem Profissional do nosso país a preparar guidelines específicas com vista à erradicação do estigma e da discriminação em função da orientação sexual ou identidade de género.

Aplaudimos a promoção de boas-práticas, mas aplaudimos também quem já as tem. É o caso de Zélia Figueiredo, médica psiquiatra que tem dedicado anos de trabalho e carreira ao bem-estar, à proteção e à luta pelos direitos das pessoas trans. Num país onde os tratamentos hormonais e cirúrgicos de confirmação de género eram ilegais até 1995, ainda são poucos os exemplos como este: profissionais de saúde que sabem que ainda há muito por mudar, que não hesitam em lembrar que as pessoas trans sabem quem são, e que ficam ao seu lado, dando visibilidade e força às suas vozes – porque #SabemosQuemSomos.

A saúde de uma democracia mede-se também pelo direito de todas as pessoas a cuidados de saúde adequados e competentes. É por isso que celebramos com o nosso forte aplauso os bons exemplos e as boas-práticas na área da saúde.

Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Vagos
A troca de afetos, seja em público ou no privado, é, por si só, uma expressão e afirmação de identidades. Duas alunas em Vagos fizeram-no naturalmente, exercendo os seus direitos, a sua liberdade, sendo quem são, sem armários. Mas em pleno 2017, com um Estatuto do Aluno e Ética Escolar em vigor, a direção da Escola Secundária de Vagos entendeu que era necessário agir. Apesar de ter sido dito que «Não houve repreensão com base na orientação sexual”, mas sim um alerta “para proteger as alunas”», a verdade é que a discriminação veio não só da direção, mas também do corpo auxiliar, que repreendeu as duas raparigas pela “falta de respeito” e por se beijarem em público.