Divulgado o Relatório Anual da ILGA Europe sobre a situação de Direitos Humanos das pessoas LGBTI+
No passado dia 29 de fevereiro foi divulgado o 13.º Relatório Anual da ILGA Europe sobre a Situação de Direitos Humanos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo no contexto europeu e centro-asiático. Este documento avalia as tendências na promoção da Igualdade e dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+, respeitante aos meses entre janeiro e dezembro de 2023.
O aumento dramático do discurso de ódio e da propagação de desinformação sobre a chamada “ideologia de género” é o tema transversal a todos os países, à semelhança do que já havia sido apontado em relatórios anteriores e seguindo uma preocupante tendência global. No caso português, a este aumento do discurso de ódio agrega-se ao aumento dos ataques organizados a eventos e espaços com e para pessoas das comunidades LGBTI+ por parte de grupos anti-LGBTI, principalmente aqueles que instrumentalizam as crianças e jovens, invocando falsas preocupações com a sua segurança. O relatório condena o crescimento do discurso transfóbico e anti-LGBTI+ no geral e apela a uma reflexão aprofundada sobre as suas implicações na democracia e nos direitos fundamentais.
O discurso transfóbico tem vindo a ser normalizado, esperado e instrumentalizado pela classe política de extrema-direita, principalmente durante o período eleitoral conturbado que vivemos no país, sendo um claro sinal para as mais altas instituições de que não dispõem de mecanismos eficazes para o combater. Esta incapacidade tem um forte impacto na forma como olhamos para o discurso transfóbico enquanto sociedade, e a criação de medidas para o combater será fundamental para que as vidas das pessoas LGBTI+ não continuem a ser alvo de ataque impune na legislatura que agora se prepara.
O documento expressa já uma das grandes vitórias dos Direitos Humano das pessoas LGBTI+ no ano que passou, com a inclusão da proibição das chamadas terapias de conversão, o que constituía uma das recomendações do relatório de 2022. Além desta lei, assistimos a uma estagnação legislativa e a muito por fazer ainda na área da saúde, dos direitos parentais e nas áreas da migração e do asilo. No entanto, a visibilidade das pessoas LGBTI+ no país é positivamente destacada, com o surgimento de marchas em várias cidades, o que marca também uma descentralização dos movimentos civis, e com mais reconhecimento da cultura queer nacional.
A existência deste relatório é fundamental para as organizações e ativistas, e este ano essa importância é redobrada, uma vez que nos proporciona uma visão macro do estado dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ e pode apoiar-nos a melhor encontrar estratégias numa altura em que se efetivou o avanço de forças de extrema-direita no Parlamento português e em que se preparam as Eleições Europeias.