12 anos de igualdade no acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
No dia 8 de janeiro de 2010 conquistámos a igualdade no acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Passaram desde então 12 anos de grandes vitórias, de orgulho, reconhecimento e memória da luta pelos Direitos Humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo e das suas famílias em Portugal. Celebremos!
Na cronologia tumultuosa da construção da Democracia, a Assembleia da República será sempre vista como a Casa onde celebramos a conquista dos nossos direitos: do artigo 13º da Constituição, à proibição de discriminação no trabalho, no emprego, à igualdade no casamento e na parentalidade, à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e proteção das características sexuais de cada pessoa, à concessão de asilo pelo fundado receio de perseguição em função da orientação sexual e identidade de género, ao fim da discriminação na dádiva de sangue.
E é precisamente assim que pretendemos continuar a olhar para esta Casa: representativa, orientada para os Direitos Humanos, construída por partidos e pessoas deputadas que respeitam os princípios da Democracia e da Constituição.
Apesar de todas as vitórias obtidas, não podemos ignorar as pistas que nos surgem um pouco por todo o mundo. Assistimos diariamente à implementação de políticas que representam um retrocesso em matéria de direitos fundamentais anteriormente reconhecidos, que de forma violenta promovem a criação de apartheids sociais que impedem muitas pessoas de se poderem afirmar e viver livremente. A nossa luta, deve por isso ser diária e os nossos direitos nunca devem ser encarados como permanentemente adquiridos. Em solidariedade afirmamos: estaremos sempre lado-a-lado na garantia de um mundo com #MuitoMaisIgualdade.
Esta semana, novamente, voltamos a receber da Imprensa nacional denúncias de práticas graves como promessas de “cura” para a homossexualidade completamente atentatórias à saúde e direitos das pessoas LGBTI+, ou tentativas de descredibilizar e anular os progressos que o Estado tem levado a cabo no reforço dos princípios de cidadania e igualdade nos contextos educativos.
Em mês de Eleições Legislativas 2022, apelamos aos partidos políticos candidatos que dêem corpo e grande visibilidade às políticas em torno da igualdade nos seus programas, visões e medidas – e que não deixem nunca (nunca!) que os atropelos mediáticos e em torno das lutas de poder se sobreponham aos valores democráticos nem aos grandes desígnios da igualdade, da diversidade, da não-discriminação e da proteção de todas as pessoas.
Hoje e sempre, celebremo-nos!